Parque Nacional da Tijuca ICMBIO
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Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
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A missão do Instituto Chico Mendes é proteger o patrimônio natural brasileiro e promover o desenvolvimento socioambiental

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é uma autarquia em regime especial. Criado dia 28 de agosto de 2007, pela Lei 11.516, o ICMBio é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Cabe ao Instituto executar as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, podendo propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as UCs instituídas pela União. Cabe a ele ainda fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das Unidades de Conservação federais.

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PLANO DE MANEJO

O Plano de Manejo é o instrumento técnico e legal que contém as normas, o zoneamento e todo o planejamento de uma Unidade de Conservação. Nele estão descritas as atividades necessárias para que o Parque Nacional da Tijuca possa alcançar seus objetivos na preservação de recursos naturais, que servem de base para a tomada de decisão da equipe técnica. A orientação do Plano é extremamente importante para balizar o trabalho do ICMBio.

O planejamento do Parque segue os princípios do manejo adaptativo, em que as atividades previstas devem ser constantemente monitoradas e revisadas para atender às mudanças de contexto e garantir o manejo adequado. Alterações de normas e do zoneamento dependem de discussão com o Conselho Consultivo, análise técnica e jurídica do ICMBio e publicação de portaria específica.

A lei que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei Nº 9985, de 18 de julho de 2000, regulamentada pelo Decreto Nº 4.340, de 22 de agosto de 2002) define o plano de manejo como o “documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade”; e estabelece que:

“Art. 27. As unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo.

§ 1° O Plano de Manejo deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas.”

O primeiro Plano de Manejo do Parque Nacional da Tijuca foi publicado em 1981, tendo sido completamente revisado entre 2004 e 2008. Atualmente o Plano se encontra em estágio inicial de novo processo de revisão.

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Localizado no alto do Morro do Corcovado, o Cristo Redentor é o ícone brasileiro mais conhecida no mundo. Todos os anos, mais de 1 milhão de pessoas são levadas ao monumento pelo Consórcio Paineiras Corcovado, o único transporte oficial de vans do Parque Nacional da Tijuca.
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